LGPD na Lalis

1. Quem é responsável por quê

A LGPD distingue controlador (quem decide para que e como os dados são tratados) e operador (quem trata os dados em nome do controlador). Na Lalis:

Na prática: a clínica decide por que registra os dados das pacientes e responde por essa decisão perante elas. A Lalis fornece a ferramenta, trata os dados somente para operar o sistema, segue as instruções da clínica e nunca usa dados clínicos para fins próprios.

2. O que a Lalis oferece para ajudar a clínica a cumprir a LGPD

• Termo e assinatura digital, registrados junto com a anamnese da paciente, com um código de verificação do conteúdo assinado.
• Controle de acesso por permissões: a clínica define o que cada pessoa da equipe vê e faz.
• Registro de acessos e de ações relevantes, para saber quem fez o quê.
• Separação entre clínicas: os dados de uma clínica não ficam visíveis para outra.
• Fotos fora do celular, guardadas junto ao prontuário, em vez de espalhadas em aparelhos pessoais.
• Registro das solicitações de titulares: a equipe da clínica registra o pedido, acompanha as etapas e guarda a justificativa de cada decisão.
• Exportação dos dados de uma paciente (cadastro, agendamentos, atendimentos, respostas de anamnese e dados das fotos), para pedidos de acesso e portabilidade. O arquivo fica disponível por 7 dias, por acesso autenticado, nunca por link público.
• Anonimização e exclusão seguindo regras de retenção, conforme explicado na Política de Privacidade.

3. O que cabe à clínica

• ter uma base legal para cada dado que registra, em especial para dados de saúde e fotos;
• informar as pacientes sobre quais dados são coletados, para quê e por quanto tempo, e colher o consentimento quando ele for a base do tratamento;
• registrar só o que é necessário para o atendimento, sem coletar dados “por via das dúvidas”;
• obter o consentimento de um dos pais ou do responsável, no caso de pacientes menores de 18 anos;
• definir bem as permissões da equipe e retirar o acesso de quem sair;
• receber e responder aos pedidos das pacientes. A Lalis ajuda com as ferramentas, mas a resposta à paciente é da clínica.

4. Direitos do titular e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante ao titular, entre outros, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Se você é paciente de uma clínica

Fale com a clínica que atende você. Ela é a controladora dos seus dados e registra o pedido na Lalis. Se preferir, pode nos escrever em [confirmar: e-mail de contato para privacidade], e encaminhamos o pedido à clínica responsável.

Se você usa a Lalis ou é a clínica contratante

Escreva para [confirmar: e-mail de contato para privacidade], informando o que deseja, com os dados que nos permitam identificar sua conta.

Como o pedido é tratado

1. O pedido é recebido e registrado.
2. Verificamos a identidade de quem pede, de forma manual, por exemplo confirmando informações do cadastro. Não usamos reconhecimento biométrico automatizado para isso.
3. O pedido é analisado. Se faltar algo, pedimos a informação necessária.
4. O pedido é concluído, ou recusado com justificativa, dentro do prazo previsto em lei.

Sobre pedidos de exclusão

Dados de prontuário e registros financeiros podem ter de ser guardados por obrigação legal ou para a defesa de direitos (LGPD, art. 16). Por isso, num pedido de exclusão aprovado, a resposta padrão é anonimizar os dados que identificam a paciente e excluir as fotos, preservando apenas o registro mínimo de que o atendimento ocorreu. Veja a tabela na Política de Privacidade.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, descritas na Política de Privacidade. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a clínica e, quando a lei exigir, a ANPD e os titulares afetados, informando o que aconteceu e o que está sendo feito.

6. Encarregado e canal de contato

O canal para assuntos de proteção de dados é [confirmar: e-mail de contato para privacidade].

[confirmar: nome do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), se houver]

7. Documentos relacionados

• Política de Privacidade: dados tratados, finalidades, compartilhamento, retenção e segurança.
• Termos de uso: regras de uso, planos, pagamento e cancelamento.